| Lei Ordinária Nº 1607/2026 |
17/09/2026 |
“Institui a Política Municipal de Turismo Social da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Paraíso e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1606/2026 |
17/09/2026 |
“DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE SERINGAS, AGULHAS E DEMAIS MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SP, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Lei Ordinária Nº 1605/2026 |
17/09/2026 |
“Institui o Programa ‘Adote uma Praça’ no âmbito do Município de Paraíso/SP, e dá outras providências”. |
| Lei Complementar Nº 1604/2026 |
17/09/2026 |
“Dispõe sobre a adequação, na forma da Constituição Federal, das regras de concessão de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraíso, altera a Lei Municipal n.º 1.069/14, de 24/11/2014, estabelece a aplicação das novas r |
| Lei Complementar Nº 1603/2026 |
20/08/2026 |
“Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1602/2026 |
11/08/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superavit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1601/2026 |
10/08/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais por Superávit do exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1600/2026 |
10/08/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1599/2026 |
10/08/2026 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista para o ano de 2.026 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1598/2026 |
29/07/2026 |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO POR MEIO DO IPTU ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
