| Lei Complementar Nº 1381/2022 |
21/10/2022 |
Institui o Código de Posturas do Município de Paraíso. |
| Lei Ordinária Nº 1380/2022 |
20/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1379/2022 |
06/10/2022 |
Cria elemento de despesa e altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.326/21, de 02/12/21 que concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.022 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1378/2022 |
06/10/2022 |
Dá denominação do Centro de Saúde Animal. |
| Lei Ordinária Nº 1377/2022 |
27/09/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.023, e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1376/2022 |
13/09/2022 |
Institui o ‘Dia Municipal do Orgulho Autista’ no Município de Paraíso, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1375/2022 |
18/08/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1374/2022 |
18/08/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1373/2022 |
18/08/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1372/2022 |
18/08/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
